| Projeto: |
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PL 399 02/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-399/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0399-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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OBRIGA OS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS RECIPIENTES DE ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOL GEL / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / HIGIENE / LIMPEZA / MAO / ONIBUS / RECIPIENTE / SAUDE PUBLICA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0089-2016
ver documento Econ1325-2017
ver documento Saude0990-2018
ver documento FINS1185-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 16/10/2014 | | CCJ | Recebido em 16/10/2014 | Encaminhado em 23/02/2016 | | ECON | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | ECON | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 29/09/2017 | | SAUDE | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 21/06/2018 | | FIN | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 15/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 476/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 846/2018
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |